- Assessoria na elaboração, revisão e alteração de Estatuto Social e Regimento Interno de entidades;
- Revisão de Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e do Conselho Fiscal;
- Emissão de pareceres aos órgãos fiscalizadores;
- Orientações administrativas e jurídicas nas tomadas de decisões como a contratação com entes públicos e privados;
- Pedidos administrativos e judiciais de declaração de imunidade e/ou isenção tributária;
- Repetição de indébito tributário para tributos imunes e/ou isentos – em âmbito municipal, estadual ou federal;
- Criação e manutenção de entidades do terceiro setor (fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, etc.);
- Acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública, entre outras certificações;
- Advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas;
Incorporação, fusão e cisão de organizações religiosas.
Tributário
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